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Associação

A Associação Portuguesa contra o Assédio Moral no local de trabalho (APCAM) foi fundada em Julho de 2011,  tendo como sócios fundadores especialistas nesta matéria, provenientes de diveras áreas disciplinares (Direito, Gestão, Saúde Ocupacional e Psicologia) e tem por objecto a promoção e desenvolvimento de todas e quaisquer actividades necessárias para lutar contra o assédio moral no local de trabalho ou terrorismo psicológico, quaisquer que sejam as formas por ele revestidas.

Numa óptica de prevenção, tem ainda como objectivo a divulgação dessas actividades junto do público em geral, por via do estabelecimento de uma sólida relação com as instituições e parceiros sociais, e a sociedade em geral, a nível laboral e extra-laboral, tanto em termos de segurança como de saúde.

1. Promover perante todos e quaisquer agentes sociais as medidas necessárias para dar a conhecer e erradicar o assédio moral ou terrorismo psicológico nas organizações, como forma de submissão e humilhação dos trabalhadores, independentemente do seu estatuto profissional, área de actividade profissional, raça, sexo, crenças ou religião.

2. Promover perante os distintos órgãos de representação social, instituições sociais e administração pública, as actuações necessárias para que as vítimas de assédio moral sejam protegidas por uma legislação adequada.

3. Promover o estudo e divulgação deste fenómeno, designado de assédio moral no trabalho, mediante acções de carácter de divulgação, de formação, e outras que se mostrem convenientes ou oportunas.

4. Representar e defender todos os seus associados, perante quaisquer entidades, em qualquer conflito que afecte quer os interesses, quer a sua integridade e capacidade.
 
5. Apoiar em todos os aspectos sociais, profissionais e jurídicos, as vítimas, e seus familiares, que sejam alvo de comportamentos de assédio moral no local de trabalho.

6. Prevenir situações que sejam susceptíveis de gerar assédio moral no local de trabalho, actuando a diferentes níveis: educativo, político, empresarial e social, promovendo a criação de uma cultura de cidadania, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores, como sejam o direito à saúde, à dignidade, à integridade e à igualdade, conforme consagrados na Constituição da República Portuguesa.

7. Evitar, mediante a activação de medidas adequadas, a ocorrência de danos individuais sociais e profissionais que o assédio no trabalho possa produzir em todos os níveis da sociedade, incluindo a morte por suicídio.

8. Prestar às vítimas de assédio no trabalho a assessoria jurídica que se revele necessária e oportuna para a defesa legal dos seus direitos enquanto trabalhadores e cidadãos de pleno direito.

9. Prestar às vítimas o suporte psicológico adequado e necessário para superar as consequências, para a sua saúde psíquica, da exposição a assédio no local de trabalho.

10. Difundir a problemática do assédio moral, no local de trabalho e perante a opinião pública em geral, em todos os aspectos associados com este problema, directa ou indirectamente.

11. Estabelecer contactos e relações de colaboração com outras associações que sejam contra o assédio moral no local de trabalho, tanto de âmbito nacional como internacional.

12. Associar-se com outras entidades nacionais, europeias ou internacionais na luta contra o assédio moral no trabalho, nomeadamente no sentido da promoção de medidas legislativas concretas e específicas.

13. Promover relações com quaisquer entidades, públicas ou privadas, no sentido de estabelecer decisões de colaboração na luta contra o assédio moral no local de trabalho.

14. Prosseguir quaisquer outros meios não explicitados nestes Estatutos e que não se oponham às normas e demais disposições vigentes aprovados pela Assembleia Geral.
 
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