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Assédio Moral

O assédio moral no local de trabalho está relacionado com a exposição continuada/persistente a comportamentos negativos e agressivos, primariamente de natureza psicológica, descrevendo situações em que comportamentos hostis dirigidos sistematicamente a um ou mais colegas, ou subordinados, conduzem à estigmatização e vitimização dos alvos. Estes comportamentos, claramente, causam humilhação, ofensa e angústia e, adicionalmente, podem interferir com o desempenho do trabalho e causar um ambiente de trabalho desagradável, tenso ou mesmo hostil. No entanto, devido à sua própria natureza subjectiva e, por vezes, à ausência de um enquadramento legal concreto e bem definido, são difíceis de identificar e contabilizar

Tipicamente, a vítima é alvo tanto de actos de agressividade directa, sob a fora de comportamentos verbais abusivos ou comentários pejorativos ou humilhantes, como de outros comportamentos de natureza mais indirecta, tais como espalhar rumores, calúnia e difamação, sendo que estes actos vão, pouco a pouco, “corroendo” quer a posição pessoal, quer a posição profissional da pessoa que deles é alvo. Estes comportamentos são levados a cabo com “o objectivo, ou pelo menos têm esse efeito, de intimidar, humilhar, assustar e punir o alvo dos mesmos”. O local de trabalho serve muitas vezes de palco privilegiado de situações de violência psicológica, caracterizadas por dolorosos confrontos de poder, de natureza assimétrica e atitudes de prepotência entre chefes e subordinados, para não falar já de tirania entre colegas.

A introdução deste conceito na vida pública desencadeou interesse em diversos países, instigado por artigos publicados na imprensa sobre casos legais levados a tribunal, em que os autores proclamavam ter sido alvo de maus-tratos no local de trabalho de carácter extremamente gravoso. A atenção gerada no seio do público em geral, foi seguida por estudos empreendidos por diversos investigadores no sentido de medir a magnitude deste problema, em diversos países europeus.

O primeiro estudo empírico sobre assédio moral no local de trabalho, enquanto tópico de investigação académica, foi levado a cabo por Leymann, terapeuta e académico de origem sueca. Este autor conseguiu atrair a atenção, nacional e internacional, sobre este fenómeno ao realizar diversos estudos, na década de 80, e publicar o primeiro livro, intitulado ”Mobbing – Psychological Violence at work”, em 1986, culminando com a realização de um estudo á escala nacional na Suécia1.

Em Portugal, é notória a escassa informação existente neste domínio, tendo o assédio moral no local de trabalho começado a despertar interesse no contexto legislação laboral (artigo 24º do Código do Trabalho de Dezembro de 20032), embora tivesse já existido anteriormente uma iniciativa legislativa (Projecto - Lei nº252, de 1 de Julho de 2000). Com o Código de 2009, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12/2, a disciplina do assédio passou a constituir uma divisão autónoma ( “Proibição do assédio”), mas ainda e sempre dentro da Subsecção da “Igualdade e não discriminação”; por outro lado, o elemento da discriminação passou apenas a constituir uma das modalidades do assédio, o qual é ali definido como “o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Estabelece ainda o nº 2 do mesmo artº 29º que “constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito referido no número anterior”.

Adicionalmente, têm vindo a ser empreendidas iniciativas ao nível académico (v.g. 1ª Conferência Portuguesa sobre Assédio Moral – ISEG/UTL) e os média também têm revelado um acrescido interesse sobre tema (v.g., TSF – “Mais cedo ou Mais tarde”, Correio da Manhã – “Chantagem no trabalho”, Diário económico – “O assédio moral no trabalho: teorias e perspectivas”, Jornal de Negócios – “Terror psicológico, psicoterror e mobbing”, RTP2 – “Causas Comuns”). Posteriormente, foi alvo de debate no programa “Na linha da Frente”, RTP 1.


1. Para mais detalhes sobre este estudo consultar http://www.leymann.se/English/frame.html


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