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Apoio e Intervenção

  CĂłdigo de conduta
 
O propĂłsito deste cĂłdigo de conduta Ă© proporcionar orientação prĂĄtica para ajudar a identificar casos de assĂ©dio moral no local de trabalho, aconselhar sobre a melhor forma de implementar medidas de prevenção contra a sua ocorrĂȘncia e lidar com estas situaçÔes quando ocorrem. Aplica-se a todos os indivĂ­duos, quer empregadores quer trabalhadores no exercĂ­cio das suas funçÔes no local de trabalho.

O assĂ©dio moral no local de trabalho constitui uma ameaça Ă  segurança, saĂșde e bem-estar das pessoas no local de trabalho e representa um custo para todos os indivĂ­duos envolvidos, o qual pode ser psĂ­quico, fĂ­sico, financeiro e, caso nĂŁo sejam tomadas medidas adequadas, pode ter repercussĂ”es a longo prazo na organização. De acordo com o V InquĂ©rito Europeu sobre condiçÔes de trabalho, realizado em 2010, 4% dos inquiridos revelou ser alvo de assĂ©dio moral, numa amostra constituĂ­da por 44.000 trabalhadores. Dado que o assĂ©dio moral pode ocorrer em qualquer situação em que existam pessoas a trabalhar em conjunto, Ă© recomendĂĄvel a implementação de uma PolĂ­tica de Prevenção efectiva contra a sua ocorrĂȘncia, como uma medida preventiva e desencorajadora destas situaçÔes. O objectivo primordial desta polĂ­tica Ă© comunicar, de forma clara, que nĂŁo serĂŁo toleradas quaisquer situaçÔes de assĂ©dio moral na organização e que existem medidas preventivas em vigor nĂŁo sĂł para prevenir a ocorrĂȘncia de assĂ©dio moral como tambĂ©m para lidar de forma adequada com quaisquer situaçÔes deste tipo que possam surgir.

O assĂ©dio moral pode revestir variadas formas, desde comportamentos de agressividade directa a comportamentos de natureza subtil e indirecta, e pode ser causado tanto por um individuo em posição de maior autoridade como por um colega de trabalho, qualquer que seja a sua posição na organização, e pode ser levado a cabo de forma individual ou por um grupo de indivĂ­duos contra um ou mais indivĂ­duos. Podem ainda ocorrer situaçÔes de assĂ©dio provocadas por terceiras partes como sejam clientes ou fornecedores. Este cĂłdigo de conduta tambĂ©m deve ser aplicado em todos estes casos, na medida em que seja razoĂĄvel a sua aplicação, se as circunstĂąncias da situação de assĂ©dio moral forem tais que o empregador deva, em termos razoĂĄveis, tomar as medidas adequadas para evitar a sua ocorrĂȘncia ou continuidade no tempo. A polĂ­tica contra o assĂ©dio moral deve ser divulgada a todos os trabalhadores, bem como dada a conhecer a clientes, fornecedores ou outras terceiras partes com as quais a entidade empregadora tenha contactos regulares.

Este código de conduta recomenda que os casos de assédio moral sejam resolvidos internamente à organização por via de um processo informal, através de uma pessoa especificamente designada para esse efeito, ou através de um processo formal caso o primeiro se revele ineficaz.

ÂMBITO

Este CĂłdigo de conduta visa proporcionar orientação prĂĄtica tanto a empregadores como a trabalhadores, relativamente Ă s obrigaçÔes decorrentes da legislação em vigor em matĂ©ria de saĂșde e segurança no local de trabalho. Aplica-se a todos os indivĂ­duos em territĂłrio nacional, quer aos trabalhadores exerçam a sua actividade a partir de casa quer Ă queles que trabalhem num local especĂ­fico, e proporciona conselhos e orientaçÔes sobre a forma como reduzir o potencial de ocorrĂȘncia de assĂ©dio moral bem como sobre a melhor forma de criar procedimentos efectivos e eficientes para lidar com denĂșncias ou acusaçÔes de assĂ©dio moral.

Este regulamento:

·         Descreve alguns dos comportamentos que podem ser interpretados mais frequentemente como assĂ©dio moral;

·         Identifica situaçÔes em que Ă© mais provĂĄvel ocorrerem comportamentos de assĂ©dio moral;

·         Descreve quais os passos a seguir para prevenir a ocorrĂȘncia de assĂ©dio moral;

·         Descreve as questĂ”es a ser abordadas numa polĂ­tica adequada contra o assĂ©dio moral.

 

Seguir as sugestĂ”es aqui expostas pode ajudar os empregadores e trabalhadores a cumprirem com as obrigaçÔes estipuladas na legislação em vigor em matĂ©ria de saĂșde e segurança no trabalho, nomeadamente a Directiva Quadro 89/391 CEE e a lei nÂș102/2009 e ainda o CĂłdigo de trabalho.

Na Lei 102/2009, sĂŁo estipuladas as obrigaçÔes gerais do empregador e do trabalhador, no seu CapĂ­tulo II, artigo 15Âș e 17Âș, respectivamente, conforme abaixo sintetizado:

 

ObrigaçÔes gerais do empregador:

O empregador deve assegurar ao trabalhador condiçÔes de segurança e de saĂșde em todos os aspectos relacionados com o trabalho.

O empregador deve zelar, de forma contĂ­nua e permanente, pelo exercĂ­cio da actividade em condiçÔes de segurança e de saĂșde para o trabalhador, tendo em conta os princĂ­pios gerais de prevenção.


ObrigaçÔes gerais do trabalhador:

Constituem obrigaçÔes do trabalhador cumprir as prescriçÔes de segurança e de saĂșde no trabalho estabelecidas nas disposiçÔes legais e nos instrumentos de regulação colectiva de trabalho, bem como as instruçÔes determinadas com esse fim pelo empregador; zelar pela sua segurança e saĂșde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acçÔes ou omissĂ”es no trabalho, sobretudo quando exerça funçÔes de chefia ou coordenação, em relação aos serviços sob o seu enquadramento hierĂĄrquico e tĂ©cnico.

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