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Apoio e Intervenção

  Guia do Trabalhador
O assédio moral não é um comportamento aceitável em ambiente laboral e não deve ser tolerado, qualquer que seja a forma por ele revestida.
 
Como parte dos procedimentos regulares de gestão de riscos laborais, deve ser feita a identificação, avaliação e prevenção de situações de assédio moral, práticas e potencial, de forma a minimizar a sua ocorrência e as consequências negativas associadas. O assédio moral pode afectar a saúde e segurança dos trabalhadores e é proibido pela legislação laboral em vigor (vidé Código do trabalho).
 
Este guia prático foi desenvolvido no sentido de ajudar os trabalhadores a identificar e a lidar com situações de assédio moral no seu local de trabalho. Devido à susceptibilidade destas situações, recomenda-se que, sempre que possível, os procedimentos necessários à sua resolução sejam conduzidos confidencialmente e de forma a minimizar o conflito e stress para os indivíduos envolvidos. Os trabalhadores devem colaborar no sentido de desenvolver procedimento seguros para lidar com situações de assédio e, perante a sua ocorrência, deverão comunicá-las à entidade competente, em termos organizacionais.
 
Tal como referido na secção correspondente (vidé Elementos do conceito) o assédio moral no local de trabalho refere-se a comportamentos hostis e agressivos de carácter persistente (e.g. semanalmente) e duradouro (e.g. seis meses) no tempo, os quais podem estar relacionados com o trabalho desempenhado (e.g. vedar o acesso a informação pertinente para a realização de determinadas tarefas) e/ ou com as características individuais (e.g. isolamento social, espalhar rumores ou difamação) e têm como efeito acossar, humilhar, ofender ou excluir socialmente o alvo dos mesmos, afectando negativamente o seu desempenho profissional e/ou criando um ambiente de trabalho hostil.
 
É ainda de referir que este fenómeno não se traduz num único acontecimento fortuito mas, pelo contrário, consiste num processo dinâmico, caracterizando-se inicialmente por comportamentos agressivos indirectos e subtis que vão evoluindo para outros de natureza mais directa como humilhação pública, evitamento e isolamento social. Por fim, nos estádios finais do processo, quer comportamentos agressivos de natureza psíquica quer física podem ser utilizados, tornando a vítima destes comportamentos cada vez mais vulnerável e incapaz de se defender, optando frequentemente por abandonar a organização.
 
Os comportamentos típicos de assédio moral podem ser directos e agressivos (“comentários insultuosos ou depreciativos sobre a aparência, estilo de vida ou familiares”, “linguagem ofensiva, humilhante ou degradante”, “criticismo excessivos, gritar, vociferar em voz alta”, entre outros) ou revestir uma natureza mais subtil (“isolamento social, exclusão das actividades do grupo de trabalho, invasão do espaço pessoal, etc.) ou indirecta (“atribuir uma carga de trabalho excessiva”, “estabelecer prazos de conclusão de trabalho impossíveis de cumprir”, negar o acesso a informação necessária à realização do trabalho, entre outros).

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