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Assédio moral

Perante um contexto socioeconĂłmico marcado por constante mudança, globalização, rĂĄpida evolução tecnolĂłgica, competitividade e flexibilidade de emprego, a que acrescem, a nĂ­vel organizacional, as fusĂ”es e reorganizaçÔes empresariais e as exigĂȘncias acrescidas de polivalĂȘncia/eficiĂȘncia funcional, tem-se assistido Ă  emergĂȘncia de novos riscos laborais, de natureza psicossocial, especificamente o assĂ©dio moral no trabalho. Dadas as graves consequĂȘncias para a saĂșde dos indivĂ­duos, alvo dos comportamentos hostis associados a este fenĂłmeno, e as consequĂȘncias para as empresas, (v.g. absentismo, quebras de produtividade, frustração e baixa motivação no trabalho) tem vindo a ser realizada crescente investigação neste domĂ­nio, nomeadamente a nĂ­vel europeu.

A Organização Internacional do Trabalho considera o assĂ©dio moral, a par do stress, “burnout” e alcoolismo, como um dos riscos emergentes para a saĂșde e segurança dos trabalhadores em todo o mundo (ILO, 2004). De acordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre assĂ©dio moral no local de trabalho (2339/2001 (INI)), o assĂ©dio moral constitui um risco potencial para a saĂșde dos indivĂ­duos, conduzindo frequentemente a doenças relacionadas com stress laboral. Adicionalmente, o Parlamento Europeu entende que o assĂ©dio moral constitui um problema grave da vida laboral quotidiana e, na perspectiva do combate ao assĂ©dio moral e sexual no local de trabalho, exorta o Conselho e a ComissĂŁo Europeia a incluĂ­rem indicadores quantitativos, referentes ao assĂ©dio moral, nos indicadores de qualidade de emprego, e os Estados Membros a analisarem e, eventualmente, ampliarem a sua legislação vigente sobre esta matĂ©ria.


No sentido de dar cumprimento aos desĂ­gnios propostos pela EstratĂ©gia ComunitĂĄria de SaĂșde e Segurança no Trabalho 2007-2012, e face Ă s mutaçÔes constantes nos locais de trabalho, prĂĄticas e processos laborais, foi criado o ObservatĂłrio Europeu de Riscos (OER). O objectivo deste ObservatĂłrio Ă© identificar riscos novos e emergentes na segurança e saĂșde profissional, a fim de melhorar a oportunidade e a eficĂĄcia de medidas preventivas. Para esse efeito, o OER proporciona uma panorĂąmica da segurança e saĂșde no trabalho na Europa, descreve as tendĂȘncias e os factores de base e antecipa alteraçÔes no trabalho e o seu provĂĄvel impacto na segurança e saĂșde profissional.

De acordo com o IV InquĂ©rito Europeu sobre CondiçÔes de Trabalho, realizado em 2007 numa amostra de 30.000 trabalhadores europeus (Parent-Thirion, MacĂ­as & Vermeylen, 20071), Ă© de referir que um em cada 20 trabalhadores (5%) refere ter sido alvo de violĂȘncia no local de trabalho, quer por parte de colegas de trabalho quer exercida por pessoas exteriores Ă  organização. Deste modo, revela-se ter havido um aumento da violĂȘncia fĂ­sica de 4% para 6%, no perĂ­odo 1995 /2005, na Europa a 15. Um maior nĂșmero de trabalhadores Ă© alvo de violĂȘncia por parte de pessoas exteriores Ă  empresa (4%) do que por parte de colegas de trabalho (2%), nĂ­veis estes semelhantes aos apresentados no Ășltimo inquĂ©rito de 2000 (Paoli & MerilliĂ©, 2001). Uma percentagem ligeiramente superior refere ter sido alvo de ameaças de violĂȘncia (6%).

No que toca ao assĂ©dio moral (“bullying”/”harassment”), ou violĂȘncia psicolĂłgica, um em cada 20 trabalhadores (5%) refere ter sido alvo destes comportamentos em 2005, embora este nĂșmero esconda amplas variaçÔes entre os paĂ­ses (desde 17% na FinlĂąndia atĂ© 2% na ItĂĄlia e BulgĂĄria). Em Portugal, regista-se um nĂ­vel de incidĂȘncia de 4,4%, registando o gĂ©nero masculino um nĂ­vel de incidĂȘncia mais elevado face ao feminino (6% versus 4%).

Em Portugal, Ă© notĂłria a escassa informação existente neste domĂ­nio, tendo o assĂ©dio moral no local de trabalho começado a despertar interesse no contexto legislação laboral (artigo 24Âș do CĂłdigo do Trabalho de Dezembro de 20032), embora tivesse jĂĄ existido anteriormente uma iniciativa legislativa (Projecto - Lei nÂș252, de 1 de Julho de 2000). Com o CĂłdigo de 2009, aprovado pela Lei nÂș 7/2009, de 12/2, a disciplina do assĂ©dio passou a constituir uma divisĂŁo autĂłnoma ( “Proibição do assĂ©dio”), mas ainda e sempre dentro da Subsecção da “Igualdade e nĂŁo discriminação”; por outro lado, o elemento da discriminação passou apenas a constituir uma das modalidades do assĂ©dio, o qual Ă© ali definido como “o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no prĂłprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Estabelece ainda o nÂș 2 do mesmo artÂș 29Âș que “constitui assĂ©dio sexual o comportamento indesejado de carĂĄcter sexual sob forma verbal, nĂŁo verbal ou fĂ­sica, com o objectivo ou o efeito referido no nĂșmero anterior”.

Adicionalmente, tĂȘm vindo a ser empreendidas iniciativas ao nĂ­vel acadĂ©mico (v.g. 1ÂȘ ConferĂȘncia Portuguesa sobre AssĂ©dio Moral – ISEG/UTL) e os mĂ©dia tambĂ©m tĂȘm revelado um acrescido interesse sobre tema (v.g., TSF – “Mais cedo ou Mais tarde”, Correio da ManhĂŁ – “Chantagem no trabalho”, DiĂĄrio econĂłmico – “O assĂ©dio moral no trabalho: teorias e perspectivas”, Jornal de NegĂłcios – “Terror psicolĂłgico, psicoterror e mobbing”, RTP2 – “Causas Comuns”). Posteriormente, foi alvo de debate no programa “Na linha da Frente”, RTP 1.

(1) O primeiro InquĂ©rito Europeu sobre as CondiçÔes de trabalho foi realizado no inĂ­cio dos anos 90ÂŽs, cobrindo os 12 Estados Membros. Desde entĂŁo este inquĂ©rito fo repetido em 1995, incluindo 15 Estados Membros e em 2000, incluindo tambĂ©m a Noruega. O inquĂ©rito de 2000, foi ampliado em 2001, de forma a incluir os 10 novos Estados Membros, bem como a BulgĂĄria, RomĂ©nia e Turquia. Em 2005, o InquĂ©rito Europeu sobre as CondiçÔes de Trabalho foi levado a cabo simultaneamente em 31 paĂ­ses europeus: a Europa a 25, os 2 paĂ­ses em vias de acesso (RomĂ©nia e BulgĂĄria), os dois novos paĂ­ses candidatos (CroĂĄcia e Turquia) e a Noruega e a Suíça. 

 

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